Embasa retoma cobrança da tarifa integral de esgoto em Itaju do Colônia

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no início de abril, impede os efeitos da lei municipal que reduzia a tarifa de esgoto no município de Itaju do Colônia. Com isso, a Embasa vai retomar a cobrança da tarifa no percentual de 80% do consumo de água, válido para toda a Bahia, conforme disciplina o decreto estadual 7765/2000.

A tarifa de esgoto cobre os custos do serviço de esgotamento sanitário, como energia elétrica, produtos químicos manutenção de equipamentos e de quilômetros de redes coletoras, testes de laboratório para assegurar que o efluente pode ser lançado sem poluir o meio ambiente, além de pessoal especializado, que trabalha todos os dias para que os sistemas de esgotamento sanitário funcionem corretamente. São custos superiores, inclusive, aos do abastecimento de água. Por isso, em alguns estados brasileiros, o percentual da tarifa de esgoto é mais que 100% do valor pago pela água.

Na Bahia, a cobrança da tarifa de esgoto é de 80% do valor referente ao consumo de água, conforme o decreto estadual 7765/2000. Para os consumidores que se mantém dentro da faixa de consumo da tarifa mínima, que é de 6 metros cúbicos de água por mês, a tarifa de esgoto custa R$22,88 mensais, que são somados ao valor da água. Como a cobrança pelo esgotamento é proporcional ao consumo mensal de água, é importante que os moradores de Itaju do Colônia estejam atentos aos sés hábitos de consumo, já que a cobrança será realizada pelo percentual integral nas próximas faturas.